07/11/16

Presidente da FNP conversa com jornalistas sobre as demandas municipalistas que serão temas de debate no IV EMDS

Paula Aguiar/FNP Presidente da FNP participa de entrevista coletiva e fala sobre o IV EMDS Presidente da FNP participa de entrevista coletiva e fala sobre o IV EMDS

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira,7, em São Paulo/SP, o prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, destacou a importância dos temas que serão debatidos no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Crise econômica, adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e repatriação de recursos estavam entre os assuntos da pauta do encontro com os jornalistas.

Segundo Lacerda, os prefeitos vão encontrar em seus municípios uma situação financeira e orçamentária difícil. "Os novos prefeitos precisarão reinventar o financiamento e a governança das cidades. Os próximos anos serão de ajustes", disse. Para o prefeito, o grande desafio será compatibilizar a queda de orçamento e de recursos com as demandas naturais da população por mais e melhores serviços. “Os prefeitos terão que se adequar a essa realidade, cortando o máximo de custos que puderem e racionalizando a gestão. Ao mesmo tempo, não é possível pedir mais recursos da União, que já está em déficit”, ressaltou.

O diálogo com o governo federal foi elencado pelo prefeito como um dos eixos de atuação da FNP que pode contribuir na busca por soluções diante do cenário atual de crise econômica. “O que nós da Frente queremos é que o governo federal esteja aberto a discutir mudanças na legislação e mudanças em processos, em formas de relacionamento com os municípios que diminuam os obstáculos, as dificuldades e a burocracia”, explicou.

LRF

“Uma reinvindicação nossa, neste momento, é ter uma definição mais clara do que são os restos a pagar no fechamento das contas dos prefeitos em final de mandato, que vão afetar também os governadores daqui a dois anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) usa uma fórmula, reconhecendo apenas empenhos liquidados, e nós queremos que para os municípios seja também dessa forma, porque como a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal é pouco clara, cada Tribunal de Contas entende de uma forma”, defendeu Lacerda.

A necessidade de adequações na LRF para afastar a elevada insegurança jurídica que atualmente contextualiza o fechamento de contas nos municípios foi demanda apresentada no dia 26 de outubro pelos prefeitos Marcio Lacerda e Carlos Amashta (Palmas/TO), em audiências com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nas reuniões, os governantes locais entregaram uma sugestão de texto, que pode ser usada para um novo projeto de Lei Complementar ou emenda em algum projeto já em tramitação.

Repatriação

Ao grupo de jornalistas que participou da coletiva, Marcio Lacerda também falou sobre a repatriação de recursos não declarados, mantidos no exterior, que foi anunciada pela Receita Federal no dia 1º. Segundo estimativas, o governo federal irá repassar aos municípios pelo menos R$ 5,7 bilhões, que é parte do montante do imposto de renda destinado pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O valor que será destinado aos municípios é mais ou menos um quatorze avos (1/14) do que foi distribuído em 2014, mas ajudaria, por exemplo, a pagar o décimo terceiro, caso o governo faça o repasse ainda este mês de novembro, como está previsto”, comentou o prefeito, revelando, ainda, que um grupo de governadores já entrou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) requerendo que se distribua também uma parcela da multa sobre a repatriação, que é 50% do total, o que corresponde a R$ 25 bilhões.

EMDS

Os assuntos que foram destacados pelo prefeito Marcio Lacerda durante a coletiva desta segunda-feira estarão em pauta no IV EMDS. O evento, promovido pela FNP, será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF.

A edição, que terá como tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, será marcada por atividades voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, com programação totalmente alinhada à vida e aos problemas dos municípios.

São esperados mais de 500 prefeitas e prefeitos da nova geração que tomará posse em 2017, além de mais de 10 mil participantes, entre os quais: governadores, deputados, senadores, ministros, autoridades do poder judiciário, secretários municipais e estaduais e acadêmicos.

O maior evento sobre sustentabilidade urbana do país reunirá, ainda, mais de mil palestrantes que estimularão a participação em atividades como Arenas de Diálogos, TED-alike, Salas Temáticas, debates da Praça de Boas Práticas, conversas no Ponto de Encontro e na Expo Cidades, a feira de oportunidades e soluções inovadoras, instalada na entrada do IV EMDS.

Redator: Bruna LimaEditor: Rodrigo Eneas
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