Programação

Detalhe de atividade

Mesa 19.4 - Financiamento Público e fortalecimento da capacidade de intervenção dos governos locais

28/04 - 09h às 12h15 Local: Sala 258

Ementa

O significado do pacto federativo considerando o compartilhamento de responsabilidades e de recursos públicos; os entraves na repartição de renda capaz de assegurar o financiamento público necessário ao custeio dos serviços municipalizados, em particular das chamadas despesas não vinculadas constitucionalmente a exemplo da assistência social; os rebatimentos das transferências governamentais irregulares e assistemáticas na capacidade de intervenção dos municípios na oferta de serviços de caráter continuado e universal farão parte das discussões.           

Esse conteúdo subsidiará os debates.

Participantes convidados